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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015
- 06/11/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. Considera-se intimidação sistemática todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo
Cyberbullying: como identificar, impactos e consequências
- 31/08/2021
- Radar de Imprensa
- Texto
foi publicada a Lei Federal nº 13.185, a qual institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), que objetiva a prevenção e o combate à intimidação sistemática, como o próprio nome diz, e busca, através de mecanismos e instrumentos alternativos, não punir de forma severa os agressores, mas sim efetivamente responsabilizá-los e mudar seus hábitos
Cyberbullying : família, escola e tecnologia como stakeholders
- 12/2019
- CEDOC
- Texto
grupos sociais secundários, como no Projeto Escola Digital Segura e o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
Bullying e contaminação do ambiente escolar pela violência
- 23/11/2017
- Radar de Imprensa
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um Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) de acordo com a Lei 13.185/15. A vigência da lei iniciou em fevereiro de 2016 e o texto da norma é claro – a implementação do programa não é uma faculdade do gestor, é uma exigência imperativa normativa. Para que o programa de combate ao bullying seja realmente eficaz é essencial a abordagem do tema
Como a falta de informações prejudica o combate ao bullying
- 01/09/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
e coordena um programa jurídico-educacional de combate à intimidação sistemática Proteja-se dos prejuízos do cyberbullying em 2014, antes da publicação da Lei do Bullying. O programa já é adotado pelas mais importantes escolas particulares de São Paulo e permite o gerenciamento de todo o ambiente de segurança digital por meio de processos de Educação Digital
Segundo pesquisa, 44% das crianças e adolescentes já viram alguém ser discriminado na internet
- 30/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
a lidar com o bullying. A legislação a que Rodrigo Nejm se refere é a Lei 13.185/2015 que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying). Entre as diretrizes previstas no texto da lei consta como sendo "dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate
Todos contra o Bullying
- 24/10/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
A Lei Nº 13.185, publicada em 2015 e em vigor desde fevereiro de 2016, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e além de trazer a definição do que é o Bullying, estabelece como dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas, assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico à violência
Bullying, ‘garotos do chicote’ e a morte de um adolescente autista na escola
- 23/04/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
A prática da intimidação sistemática, também chamada de bullying, ocorre na maioria dos estabelecimentos de ensino no mundo e, infelizmente, no Brasil não é diferente. No último dia 16, mais uma vítima deste ato de terror teve sua vida privada precocemente, e os culpados não são apenas os agressores que fisicamente o feriram. Jovem de 13 anos e autista, C.T
Bullying nas escolas: como identificar sinais e consequências à saúde da vítima
- 25/04/2024
- Radar de Imprensa
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à Intimidação Sistemática, já previa a figura do bullying determinando que escolas, clubes e agremiações recreativas assegurem medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate à violência e à intimidação sistemática. No início de 2024, foi sancionada a Lei 11.841/2024. Conforme a medida, o bullying pode ensejar pena de multa; já o cyberbullying
Quando a brincadeira se torna bullying? Especialistas esclarecem
- 25/10/2019
- Radar de Imprensa
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de agressividade nas palavras, comportamentos e até intimidação. Comece a observar se o seu filho trata mal algum colega, familiar ou outras pessoas. Como saber se seu filho está sendo vítima de bullying Um em cada dez estudantes brasileiros é vítima de bullying, de acordo com dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Quem sofre esse tipo
Saiba como identificar se uma criança pode estar sofrendo ou cometendo bullying, e o que pode ser feito
- 21/10/2017
- Radar de Imprensa
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no início de 2016. As instituições precisam "assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying)". Mas a lei também explicita que tipos de atitudes configuram o bullying, e os pais podem usar a lista como guia para identificar problemas envolvendo seus filhos. Segundo a lei, o bullying também
Ataque em escola expõe carência de ensino inclusivo a crianças e adolescentes
- 30/03/2023
- Radar de Imprensa
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medidas efetivas de combate e prevenção ao bullying, conforme estabelece a lei 13.185/2015 – Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). O aumento da violência dentro das escolas está diretamente ligado à ausência de práticas inclusivas e preventivas nas instituições de ensino. Ignorar isso é um equívoco perigoso. A lei informa, por exemplo, que é dever
De notas baixas a depressão na vida adulta, as marcas do bullying na vida de agredidos e agressores
- 25/10/2017
- Radar de Imprensa
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Barbosa Silva. Vigora no país desde o dia 9 de fevereiro de 2016 uma lei que obriga as escolas a combater o bullying. O Programa de Combate à Intimidação Sistemática determina que equipes pedagógicas sejam capacitadas para desenvolver ações de prevenção e solução do problema, e que pais e familiares sejam orientados para identificar vítimas e agressores
Bullying em pauta
- 22/05/2021
- Radar de Imprensa
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Por muito tempo subestimada, a prática do bullying escolar, além de suas repercussões no desenvolvimento dos estudantes, tem merecido nos últimos anos uma atenção maior tanto de autoridades como da sociedade em geral. Diferentemente dos conflitos corriqueiros entre crianças e adolescentes, esse comportamento se caracteriza pela intimidação sistemática
Enem reta final: jornalista relata como lidou com o cyberbullying
- 31/10/2017
- Radar de Imprensa
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de informações, mas as pessoas acabam por transferir o preconceito de alguma forma. Elas utilizam para humilhar e intimidar pessoas, crianças e adolescentes”, declarou a jornalista. Em 2015, foi sancionada a Lei nº 13.185 que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. Nele “considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física
Cyberbullying: o que a escola pode fazer para evitá-lo?
- 19/12/2019
- Radar de Imprensa
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repetidamente. Os números mostram que, enquanto três em cada dez famílias brasileiras relatam esses casos, a média dos 28 países participantes da pesquisa é de 17%. Apesar de haver uma política nacional contra o bullying desde 2015, quando a lei 13.185 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, obrigando as instituições de ensino a assegurarem
Bullying, das obrigações das escolas e consequências legais
- 07/04/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, um programa de prevenção e combate à violência sistemática. O crescimento dos casos de bullying e cyberbullying no ambiente escolar impõe a pais e educadores nova forma de orientar e conscientizar as crianças e adolescentes do Século XXI. Em formas que podem evitar, além dos danos causados às vítimas, grandes prejuízos financeiros aos envolvidos nestas práticas
Bullying: nem sempre é possível remediar
- 25/10/2017
- Radar de Imprensa
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seguem sob investigação, mas o crime acendeu um sinal de alerta para os educadores. Apesar de o Brasil ter um programa nacional de combate ao bullying, instituído pela Lei nº 13.185, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, boa parte das medidas previstas jamais saiu do papel, como a produção e divulgação de relatórios bimestrais das ocorrências
Não é brincadeira, é bullying. Escola, família e Estado devem combater
- 02/02/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
sozinha, porque os colegas não permitiam que ela brincasse nos mesmos brinquedos que eles por conta do cabelo dela. Falavam que o cabelo dela era ‘cabelo duro’, ‘arame farpado’ e outros nomes pejorativos", relata Vanessa Rodrigues. O que a filha de Vanessa enfrentou quando tinha apenas seis anos é considerado bullying ou intimidação sistemática — quando há
MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros escolares de acordo com identidade de gênero na Paraíba
- 27/09/2022
- Radar de Imprensa
- Texto
o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying); a Nota Técnica do CNMP 8/2016, a qual reconhece que a identidade de gênero também alcança adolescentes no seu tratamento escolar; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; os Princípios de Yogyakarta; e a Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto